Documentos Institucionais

Marco normativo da Universidade

Estatuto e Regimento

1. Art. 1º

   A Universidade Católica do Salvador, fundada em 1961, é uma Instituição de Educação Superior Privada, sem personalidade jurídica, de natureza confessional, comunitária e filantrópica, reconhecida pela União como Universidade Livre Equiparada, na forma do disposto pelo Decreto nº 58, de 18 de outubro de 1961, e mantida pela Associação Universitária e Cultural da Bahia – AUCBA, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 29 de março de 1952, com sede na cidade de Salvador – BA.

   §1º A Universidade Católica do Salvador, ou simplesmente UCSal, tem sede e foro na cidade de Salvador e atua de forma multicampi desenvolvendo as suas atividades pedagógicas nos campi Pituaçu e Federação.

   §2º A UCSal, credenciada para oferta de ensino na modalidade a distância (EaD), o desenvolve no âmbito da sua sede e de outros municípios, por meio da instalação de polos devidamente credenciados.

2. Art. 2º

   A UCSal goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira, exercida na forma da legislação vigente e em consonância com os recursos orçamentários que lhe são disponibilizados por sua entidade mantenedora, e obedece ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, na forma do disposto pelo Art. 207 da Constituição Federal de 1988.

3. Art. 3º

   A UCSal é regida:

   1. I. pela legislação federal, no que couber;
   2. II. pelas disposições eclesiásticas atinentes às Universidades Católicas;
   3. III. pelo Estatuto da Associação Universitária e Cultural da Bahia;
   4. IV. por este Estatuto;
   5. V. pelo Regimento Geral da UCSal;
   6. VI. pelas normativas emanadas pelo Conselho Universitário e Órgãos de Direção Superior da Universidade.

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